O Governo e a ESTAMO assinaram dia 27 de fevereiro, em Coimbra, com 12 municípios, acordos para a transferência de gestão de 22 imóveis do Estado sem utilização, com um volume de investimento de 40 milhões de euros, no âmbito da descentralização de competências relativas ao património imobiliário público.

Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 106/2018, em janeiro de 2019, foi transferida a gestão de 101 imóveis do Estado para os Municípios, com um volume de investimento associado de 109 milhões de euros, dos quais, 49 imóveis já nesta legislatura, com um total de investimento de 48,5 milhões de euros.

O encontro serviu igualmente para apresentar duas novas funcionalidades desenvolvidas pela ESTAMO para o Portal Imobiliário Público. “Descentralização”, dirigida aos Municípios, permite a tramitação digital dos processos de candidatura para a transferência de competências, de forma fácil e rápida, com um único interlocutor em todo o processo e com acompanhamento técnico por parte da ESTAMO. “informa Património”, para o público em geral, um novo canal de Informação sobre Património, possibilitando a qualquer cidadão ou empresa dar ou solicitar informação sobre bens imóveis do Estado.

O evento contou com a presença do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes. Para lá da administração da ESTAMO, estiveram igualmente presentes os presidentes das autarquias envolvidas e o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Detalhe da Notícia